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A dispensa de outorga é uma medida de proteção às águas subterrâneas que prevê que não há necessidade de outorga para determinados usos de água subterrânea, desde que sejam atendidos alguns critérios previstos em lei.
O QUE É DISPENSA DE OUTORGA?
A dispensa de outorga é uma medida de proteção às águas subterrâneas prevista em lei brasileira, regulamentada por decreto, de caráter excepcional, que prevê que não é mais necessária a outorga para determinadas atividades que utilizem água subterrânea, desde que seja atendido algum critério estabelecido na legislação.
COMO FUNCIONA A DISPENSA DE OUTORGA?
A dispensa de outorga é um instrumento regulatório que exige que os usuários de águas subterrâneas atendam alguns requerimentos e critérios, tais como: qualidade da água, vazão, volume, monitoramento, controle de eficiência do uso, com o objetivo de conservar os recursos hídricos subterrâneos, preservando a qualidade das águas.
A dispensa de outorga deve ser solicitada ao órgão responsável pela água, o qual deverá avaliar se todas as condições estão atendidas. Após a análise, o órgão responsável fará a emissão de um ato autorizativo, outorga provisória ou definitiva.
VANTAGENS DA DISPENSA DE OUTORGA
- O processo é mais ágil que o convencional;
- Redução de custos;
- Processo simplificado;
- Desburocratização do processo;
- Redução dos tempos de espera para a concessão da outorga;
- Redução dos gastos do usuário com a análise da água.
Cumprindo todas as regras para a dispensa de outorga, é possível garantir a qualidade da água e, com isso, contribuir para a preservação dos recursos hídricos. Se você deseja obter mais informações ou solicitar uma cotação, conte com os serviços da Revisata, que oferece serviços de qualidade na área de tratamento de água, outorga, limpeza de poços artesianos e diversos outros.
