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O QUE É A DISPENSA DE OUTORGA DE POÇO?
A dispensa de outorga de poço é um dos processos de licenciamento para o uso dos mananciais de água subterrânea. Esta licença é emitida pela Agência Nacional de Águas (ANA) para os usuários de água subterrânea que necessitem captar essa água, seja para consumo humano ou para fins agrícolas, industriais ou comerciais.
COMO FUNCIONA A DISPENSA DE OUTORGA DE POÇO?
A dispensa de outorga de poço tem por objetivo regularizar o uso de águas subterrâneas, a fim de preservar os mananciais e garantir os direitos dos usuários. Para isso, são considerados diversos critérios técnicos que variam conforme as características de cada região. Por exemplo, o zoneamento definido para cada bacia hidrográfica, o volume de água que pode ser extraído sem prejudicar o meio ambiente, bem como as áreas onde não é permitida a perfuração de poços.
O processo para obtenção da dispensa de outorga de poço depende de diversos fatores, que vão desde a localização da área de construção, o ponto de captação, o tipo de poço a ser perfurado, o volume de água estimado para uso, até a necessidade de estudos específicos.
VANTAGENS DE OBTER A DISPENSA DE OUTORGA DE POÇO
- Regularização do uso de água subterrânea
- Garantia de direitos dos usuários
- Preservação dos mananciais
- Cumprimento da legislação vigente
- Transparência dos processos
O processo de obtenção da dispensa de outorga de poço requer muita atenção em todas as etapas para assegurar que todos os itens sejam devidamente atendidos. Para garantir a qualidade dos serviços e resultados obtidos, conte com a experiência da Revisata, empresa especializada em soluções para qualidade da água, tratamento de água, outorga e limpeza de poços artesianos.
