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A outorga de poços artesianos é um procedimento realizado a fim de legalizar o poço e obter a autorização para abastecimento de água para uso doméstico e industrial. Em sua maioria, estes procedimentos são realizados conforme as exigências de órgãos federais, locais e regionais em cada estado brasileiro.
O QUE É OUTORGA DE POÇOS ARTESIANOS?
A outorga de poços artesianos é um procedimento que identifica a qualidade da água para uso despendido por meio de poços artesianos, garantindo que a água é adequada para uso doméstico e industrial, conforme as regras de segurança e regulamentação dos órgãos de saúde. O processo de outorga inclui a inspeção do poço, a coleta de amostras de água, o envio das amostras para análise, a emissão de laudos de qualidade da água e a outorga preliminar emitida pela Agência responsável.
COMO FUNCIONA A OUTORGA DE POÇOS ARTESIANOS?
O processo de outorga de poços artesianos começa com uma inspeção técnica, visando verificar a estrutura e a qualidade técnica do poço, com o objetivo de assegurar que o mesmo tem padrões adequados de construção para a captação de água. Após a inspeção, o proprietário do poço deve enviar amostras de água para análise e obter um laudo de qualidade da água, atestando a potabilidade para consumo humano. Se o laudo apresentar a qualidade conforme a legislação vigente, a Agência responsável emitiu uma outorga definitiva.
VANTAGENS DA OUTORGA DE POÇOS ARTESIANOS:
- Garantia de qualidade: a outorga garante que a água captada por meio do poço é de qualidade adequada para consumo humano e industrial.
- Regularização: a outorga possibilita a regularização da captação de água por meio de poços artesianos de forma legalizada.
- Valorização do imóvel: ter um poço artesiano legalizado e com outorga atualizada aumenta o valor do imóvel.
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