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O QUE É UMA LICENÇA DE OUTORGA DE ÁGUA?
A Licença de Outorga de Água (LOA) é emitida pela Agência Nacional de Águas (ANA) e autoriza o seu titular a usar a água para atividades diversas, sempre com o intuito de preservar os ecossistemas aquáticos. Quando a água é captada, coletada, armazenada, transportada ou usada em algum processo produtivo, é necessário ter esta licença.
COMO FUNCIONA UMA LICENÇA DE OUTORGA DE ÁGUA?
A Licença de Outorga de Água exige uma série de documentos e deverá ser providenciada pelo seu titular, dentre os quais constam a declaração de uso da água, o estudo técnico indicando a área para aproveitamento, descrição detalhada do empreendimento, descrição da área alagada, informações geológicas e geomorfológicas, estudos hidrológicos, entre outros. Uma vez que a documentação esteja completa, é necessário ainda assinar um Termo de Compromisso de Outorga (TCO) contendo as obrigações de direitos estipuladas pela lei.
VANTAGENS DA LICENÇA DE OUTORGA DE ÁGUA
- Proteção aos recursos hídricos;
- Respeito às normas ambientais;
- Garantia de acesso à água internacionalmente reconhecido;
- Permissão para o uso da água na exploração dos recursos naturais;
- Segurança jurídica para o aproveitamento dos recursos hídricos.
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